sexta-feira, outubro 07, 2005

O País Onde Os Políticos Governam Mal Enquanto Se Governam Bem

Nos últimos tempos têm-se sucedido os exemplos de políticos e gestores públicos que vêem a sua situação económica francamente melhorada por intermédio das funções que durante parcos anos são chamados a desempenhar. Portugal enferma, pois, do mal de os políticos se servirem em grau bem maior do que servem o país, partindo-se do princípio de que de algum modo o servem.
O derradeiro episódio da novela aqui aflorada sucede com Santana Lopes, inestimável ex-Primeiro Ministro da Nação e ex-presidente da Câmara alfacinha que por estes dias decidiu solicitar reforma antecipada, por certo por entender já ter dado muito de si ao país. Posto isto, enquanto os portugueses se vêem a braços com novas leis tendentes a evitar a citada solicitação antecipada de reformas e, bem assim, a aumentar os anos de esforço e dedicação laboral, eis que Santana – que com tantos benefícios presenteou o povo aquando da sua passagem por São Bento (onde deverá regressar enquanto deputado) e pela Praça do Município lisboeta – se vê confrontado, antes de completar meia centúria de vida, com uma pensão de reforma a rondar os seiscentos mil escudos, na saudosa moeda antiga.
Com o país num profundo e moroso período que obriga à contenção económica, o caso da miserável reforma de Santana tão pouco constitui exemplo único, já que somente no último ano cerca de quatro dezenas de autarcas solicitaram reforma antecipada, entre os quais alguns nomes tão notáveis quanto o de Narciso Miranda. Mais: mesmo tendo formalizado tal solicitação de reforma antecipada, muitos dos frisados autarcas tornam a recandidatar-se, como é o exemplo de José Raposo no concelho da Amadora. Moralidades...
A bem da democracia e credibilidade do sistema político que vão definhando, a vergonhosa sobrevivência dos políticos à custa do sistema democrático tem de ser denunciada e erradicada de modo veemente. Como tal, torna-se urgente a penalização popular dos erros políticos e do festim da corrupção, clientelismo e exploração do rendimento público que atravessa os órgãos estatais, a administração de empresas públicas ou os mais distintos institutos e Secretarias de Estado. Se, como é sabido, o cancro da democracia portuguesa reside no excessivo peso do partidarismo e no défice de renovação das caras que, por estes encobertos, dela se alimentam, então que se debele o mal pela raiz, utilizando-se sabiamente a arma do voto e penalizando-se as gulas partidárias onde se move quem mais se serve do país, tanto a nível central quanto – com agravado despudor – local. Urge boicotar a rez de gente que vai a votos no dia 9 de Outubro, tanto quanto de igual modo será premente que pela primeira vez a comunicação social e a classe política saibam ler correctamente a mensagem intrínseca aos votos nulos ou em branco e à abstenção, deixando esta última (de dimensões progressivamente alarmantes para uma democracia que se quer plena e participativa) de hábil e cobardemente se justificar por outros motivos que não o de a incessante e criminosa degradação da classe política instigar ao crescente desinteresse dos cidadãos pela vida do país.

Somente Mais Um Sinal Revelador Do Fim Do Estado Democrático

Os pilares de um Estado democrático assentarão, indubitavelmente, no adequado desenvolvimento e funcionamento de três sectores da sociedade: a saúde, a educação e a justiça. Ora, Portugal não possui sistema de saúde digno de um Estado de direito, tão pouco sistema de educação condizente com o de uma nação que se quer afirmar na União Europeia. No que concerne à justiça,... a evidência dispensará palavras.
Reconheça-se que, se todos os sectores da sociedade portuguesa transpiram influências e corrupção, as mesmas não pararão à porta dos tribunais. Quando os políticos espalham clientelismos, os autarcas são corrompidos por quem se move na construção civil, os médicos deixam-se seduzir por laboratórios farmacêuticos e os indícios de abuso de poder e prática de actos ilícitos chegam ao SEF e comando-geral da GNR, será assim tão utópica em Portugal a promiscuidade entre os poderes político e judicial? Poderá residir na magistratura a semente maior da ética e da moral que há muito foi banida dos restantes sectores da sociedade, sendo esta integralmente composta por juízes de insuspeita idoneidade?
É inquestionável a Sul-americanização do país, seja no aspecto sócio-económico ou na vertente judicial, onde o crescente fosso entre classes privilegiadas e desprotegidas tende a distinguir a justiça dos ricos da dos pobres. O caso mais recente e mediático é o de Fátima Felgueiras, de contornos vergonhosos para quem ainda acreditava numa justiça actuante de olhos vendados, exercendo de modo equitativo a sua força e autoridade sem prejuízo da condição social, política ou outra do cidadão. Algo que, notoriamente, não sucedeu no caso em referência, desde logo preocupante pelo facto de também as populações locais (porventura pela circunstância de a conduta da ex-autarca se identificar com o défice de escrúpulos e valores morais que os próprios possuirão) se manifestarem a favor de semelhante figura exemplificativa do engenho da depredação do património público e das degradações cívica e política.
Adiante. Mais relevante que o supradito aspecto, outras questões subsistem e permanecerão sem resposta, seja pela ineficiência da justiça ou por condicionantes mais obscuras. A saber: por quem e em que moldes Fátima Felgueiras tomou prévio conhecimento de que lhe havia sido decretada prisão preventiva, possibilitando-lhe o ensaio e concretização da fuga para o Brasil; tendo fugido à justiça, porque incidiu sobre o contribuinte a obrigação de continuar a suportar o seu ordenado de autarca; com que legitimidade permaneceu na plena posse de todos os seus direitos de defesa, a exemplo do que sucede com quem jamais fugiu à justiça; a que título, enquanto foragida, negociou o dia e condições do seu regresso; porque motivo lhe é legítima a obtenção de imunidade por via de uma candidatura a eleições autárquicas arquitectada no período em que ainda se encontrava foragida; por fim, como pode ver revogada a decisão de prisão preventiva aquando do seu regresso, excluindo-se a possibilidade de reincidir na fuga, dado dispor de informações e tratamento privilegiado por intermédio das relações políticas e judiciais que mantém. Depois de tudo isto, que indignação merecerá o funcionamento da justiça venezuelana?...

quinta-feira, outubro 06, 2005

Folgue-se Em Saber Que Continua No Auge o País Dos Compadrios

Continua interessante verificar como as nomeações à la carte feitas pelo governo socialista continuam de vento em popa, privilegiando-se quem veste em tons de rosa. O derradeiro capítulo (até mais ver) passou-se há bem pouco tempo, com Guilherme de Oliveira Martins, reputado deputado socialista, a ver serem-lhe confiados os destinos do Tribunal de Contas. A propósito de tal nomeação surgiu já um argumento deveras interessante, segundo o qual numa delicada era de crise seria desastroso para o relançamento da economia existir à frente do Tribunal de Contas alguém que, tendo este órgão por missão vigiar as contas do Governo, servisse de força de bloqueio às medidas adoptadas pelo executivo. Mas, perdoando-se o contra-argumento, numa delicada era de crise não poderá ser identicamente desastroso para o relançamento da economia (e, bem assim, saúde financeira do Estado) existir à frente do Tribunal de Contas alguém que, tendo este órgão por missão vigiar as contas do Governo, seja permeável à assinatura de cheques em branco como resposta às medidas adoptadas e a adoptar pelo executivo?
Esquecendo o que atrás se disse, se a propósito do mesmo assunto se quiser fazer vingar essoutro argumento da elevada competência e seriedade de que é detentor Oliveira Martins para assumir as rédeas do Tribunal de Contas, impôr-se-á a questão de em algum momento poder partir-se do princípio de que em toda a sociedade portuguesa somente no espectro partidário socialista existem personalidades competentes e sérias, passando as personalidades plenas de competência e seriedade a vestir-se de côr-de-laranja quando é o PSD quem habita no Governo.
Mas adiante, que a festa promete continuar nos próximos tempos, seja qual fôr o partido que se sente no poder. Torne a falar-se de matéria tão querida a Portugal. Por outras palavras, todo o ser racional residente em território nacional tem, desde há coisa de um decénio a esta parte, tomado consciência da dimensão oceânica de corrupção, clientelismos, tráficos de influências e abusos de poder em benefício próprio que constituem o pão nosso de cada dia da política lusitana e de toda a administração pública. Neste âmbito, as Câmaras Municipais serão o maior dos antros onde polulam a generalidade dos crimes atrás citados. Quem aqui escreve já testemunhou todo uma parafernália de favorecimentos pessoais quando o assunto se prende com a angariação de um privilegiado local de emprego nos mais distintos organismos estatais. Contudo, entre os exemplos que sobejam, um ocorreu muito recentemente e consubstanciou-se num notório favorecimento de determinado candidato a um concurso de admissão de um técnico de turismo a termo resolutivo certo lançado pela edilidade de Peniche em Junho e Julho últimos. O candidato a contratar há muito se encontrava designado, tendo as entrevistas de selecção somente servido para o tradicional, isto é, o despiste de toda e qualquer suspeita de ilicitude. Só que, se tal é permitido, seria interessante perguntar-se a quem foi contratado para o supradito lugar quantos funcionários da Câmara Municipal de Peniche fazem parte do rol das suas amizades e conhecimentos pessoais. Não um nem dois...

Se Os Políticos Não Se Renovam, Saiba o Povo Renovar Os Políticos

Já alguém reparou como o sistema democrático português se encontra profundamente politizado, vedando ao comum cidadão a pretensão de se assumir enquanto candidato a desempenhar papel de relevo nos órgãos de poder do Estado, sejam eles centrais ou locais?
A Câmara de Lisboa, sendo a mais relevante do país, sofre por ser extremamente apetecida pelas forças políticas e, bem assim, suas figuras mais proeminentes. Por este motivo, sempre que se aproximam eleições autárquicas a capital é assombrada por candidaturas que em si somente encerram uma de duas estratégias (quando não ambas) nada relacionadas com as necessidades de quem nela vive: o desejo de protagonismo e promoção política e pessoal por parte de quem se candidata à presidência da edilidade em questão, não raras vezes servindo tal esquema de catapulta para futuros vôos mais altos; ou, como também é norma, a ânsia partidária de aquisição de maior relevo nacional por intermédio, justamente, da conquista da autarquia lisbonina.
Todo este discurso conduz-nos aos actuais candidatos à presidência da Câmara alfacinha. Quem assistiu aos inúmeros debates que a SIC Notícias promoveu respeitantes ao assunto em epígrafe constatou como, mais que os programas e medidas a tomar em caso de eleição, os respectivos contendores se preocuparam em debater questões do foro partidário. A afirmação de Manuel Maria Carrilho de que se candidata por Lisboa, só lhe interessando Lisboa, soa populista, demagógica e falsa, trazendo à memória um Santana Lopes ainda não enterrado e com o qual decerto partilhará um narcisismo político que exala por todos os poros; por seu turno, Carmona Rodrigues exorta, em outdoors espalhados pela cidade, a que se coloquem mãos à obra, numa frase que leva o munícipe a questionar-se sobre o que, a assim ser, andou a fazer nos Paços do Concelho nos últimos quatro anos (para lá de ter feito parte do executivo que encerrou a Feira Popular); já Maria José Nogueira Pinto afirmou, na referida SIC Notícias, inserir-se a sua candidatura numa estratégia de âmbito nacional delineada pelo CDS-PP, pelo que está tudo dito quanto ao facto de ter sido o aproveitamento da autarquia lisboeta para fins partidários (medida que constitui regra e não excepção em todas as forças políticas) o motivo que em primeira instância a fez avançar; dos restantes não reza, por enquanto, a História.
A imagem da política nacional tem-se degradado fortemente no último decénio, fruto da conduta dos políticos. As Autárquicas são um mero espelho disso mesmo, quer se viaje pelo Norte ou pelo Sul, entre Oeiras e Lisboa ou entre Amarante e Gondomar, com incursão a Felgueiras. Mais que aos interesses comunitários, atribui-se relevância a interesses pessoais e partidários, motivo bastante para hoje o país navegar numa crise económica sem precedentes. No respeitante a Lisboa, é mais que hora de a capital da nobre pátria lusitana deixar de servir de troféu desejoso de ser ostentado pelos partidos políticos, sendo que tal realidade não mudará enquanto o povo voluntariamente persistir em caír no eterno logro cultivado pelos senhores da política nacional. Haja mais sapiência.

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