sexta-feira, junho 24, 2005

A Culpa Será Das Imagens Que São Cromaticamente Manipuladas

Ainda a propósito do arrastão de Carcavelos, veio a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, recorrer à publicação de um extenso comunicado na imprensa diária para se insurgir e revelar a sua indignação perante o modo como tais acontecimentos foram noticiados pela comunicação social. Frisa a CICDR que foram adoptadas leituras xenófobas e racistas na sequência dos acontecimentos referidos, mormente relacionando-se explícita e implicitamente a criminalidade com a imigração e minorias étnicas, facto que corresponde a um preconceito infundado, dado ter a criminalidade origem em todas as comunidades em idêntica proporção. Será?
Em tempo algum os verdadeiros problemas do país serão resolvidos com recurso à técnica de se enterrar a cabeça na areia ou do escamoteamento da veracidade dos factos. E também agora o flagelo do aumento da criminalidade não será solucionado enquanto se persistir na desdramatização forçada dos actos de extrema gravidade ocorridos na praia de Carcavelos, desdramatização esta que – com a agravante de ter partido, desde logo, da Assembleia da República – constitui o maior e mais inequívoco dos sinais de desrespeito por quem saíu vitimado de tais acontecimentos.
A verdade nua e crua é que a criminalidade nos centros urbanos e periferias está intimamente relacionada com as minorias étnicas, nomeadamente de origem africana. E se afirmar isto, para quem faz da demagogia fácil a sua arma de arremesso, significa o mesmo que ser-se xenófobo e ser-se rotulado como indivíduo primário que pensa que toda a criminalidade parte de tais minorias (o que também está longe de constituir realidade), procurar escondê-lo, tanto quanto não o pretender saber, também nunca deixará de se assumir enquanto a pior solução a adoptar. Assim, quando a CICDR lamenta que a CP tenha tornado públicas imagens de assaltos no interior das suas composições, por pretensamente terem sido seleccionadas unicamente imagens de jovens negros, a verdade é que tal só sucede por serem esmagadoramente grupos de delinquentes negros quem perpetra tais crimes de forma sistemática e organizada, tal como sucedeu em Carcavelos.
Negar que a criminalidade assume maiores proporções entre as minorias étnicas (quando consideradas com base no seu rácio populacional face ao da sobejante população portuguesa) em nada torna a questão solúvel, ao passo que admiti-lo em maior grau contribuirá para se caminhar no sentido de deslindar o cerne do problema, que em muito respeitará à exclusão social a que muitas comunidades imigrantes estão condenadas. A postura da desdramatização dos crimes ocorridos em Carcavelos, nas linhas de Sintra e Cascais ou noutro qualquer ponto das grandes urbes, bem como a sua completa dissociação das minorias étnicas, jamais poderá servir os interesses dos cidadãos, sejam eles de origem portuguesa, africana, romena, ucraniana, moldava ou brasileira. Não servirá nenhuns destes porque, se abafada e desvalorizada a criminalidade, esta tenderá a evoluir; não servirá as minorias porque, por idêntico motivo, o incentivo de comportamentos desviantes agudizará ainda mais a exclusão e auto-exclusão já sentidas e, como retaliação, sustentará o crescimento da xenofobia e do racismo.

terça-feira, junho 21, 2005

E Porque Não Prender Quem Ousou Ir Apanhar Banhos De Sol e Mar?

O que sucedeu a semana transacta no Parlamento, com a Esquerda em uníssono a desvalorizar os acontecimentos do arrastão ocorrido em Carcavelos e ensaiado na Quarteira, é tão grave quanto o dito assalto por si só, por todos os motivos passíveis de serem evocados. Primeiramente, o frisado arrastão que Bloco de Esquerda, comunistas e socialistas procuraram desvalorizar consistiu efeméride no continente europeu, tendo ganho destaque nos ecrãs da BBC, órgão de comunicação que não terá dedicado tempo de antena a acontecimentos ocorridos a milhas do território britânico partindo do princípio de que os mesmos se não revestiram de relevância ou preocupação; em segundo lugar, ao invés de em tempo útil na casa-mãe da democracia portuguesa se recriminar de modo veemente e revelar mão firme no propósito de ser combatido o crescente flagelo da criminalidade de gangues (caminhando-se no sentido da prevenção), optou-se por abafar matéria politicamente perniciosa e por vitimizar, não quem foi alvo da brutalidade de delinquentes, mas quem vestiu o papel de agressor; em terceiro lugar, não sendo suficiente a desvalorização dos actos ocorridos em Carcavelos enquanto demonstração de desrespeito por quem tão cobardemente foi alvo da violência exercida, toda uma Esquerda parlamentar (a toda a sua extensão actuante, dir-se-ía, de modo concertado) arrogou-se ainda a acusar de potenciar o alarmismo inusitado e alimentar a discriminação rácica todo aquele que cometer a suprema veleidade de se insurgir contra tais formas de criminalidade, tão simplesmente por as mesmas serem perpretadas por grupos organizados de elementos de etnia africana contra cidadãos de tez branca, e não o inverso; por fim, ousou ainda a Esquerda fazer uso do espaço da Assembleia da República para, em termos de direitos civis, colocar quem faz carreira na delinquência em pé de igualdade com quem cumpre os seus deveres de cidadania e não atenta contra a vida, bem-estar e património de outrém.
Está visto que a classe política não vive somente numa realidade económica distinta da do comum dos portugueses, mas de igual forma pinta um cenário urbano tão distorcido e desfazado da realidade que unicamente pode existir no pensamento de quem, como os referidos políticos da nação, não frequenta transportes públicos, não vive em dormitórios, vai a banhos a Maceió ou à noite se encerra no seu condomínio ligado à central da Securitas. A prová-lo, na semana seguinte aos acontecimentos de Carcavelos Sampaio visitou a Cova da Moura (bairro de onde terão saído inúmeros dos elementos que viriam a intentar os assaltos em questão), fazendo passar nos ecrãs uma realidade de paz que o dia a dia desconhece. Para mais, quando o Presidente da República evoca as vítimas que habitam nas marianas, belas vistas ou covas das mouras deste país, tal preocupação deveria ser extensível a todos quantos, não lá habitando, são alvo dos actos menos lícitos de quem lá mora (e que injustamente rotulam toda a comunidade imigrante), seja quando se dirigem de comboio para o local de trabalho ou quando vão à praia mais distante que a sua lusitana condição económica permite.

Poderá Um Estado Existir Sem Fronteiras, Segurança Ou Autoridade?

Faz algum tempo foi por aqui abordada a temática da imigração e, bem assim, da ausência de uma eficiente política de controlo de fronteiras susceptível de impôr uma porosidade de fluxos e ritmo de entradas no país intimamente relacionados com as suas necessidades e realidade sócio-económica. Sucede que quando se aflora a questão do controlo de fronteiras e filtração de correntes imigratórias altercam-se as comadres, como se tais medidas – próprias de todo o Estado de direito – se assumissem enquanto sinónimo inequívoco de perseguição xenófoba.
Não existe argumento mais falacioso, deslocado e demagógico passível de ser adoptado por quem se apelida de defensor dos direitos das minorias étnicas que o de os imigrantes desenvolverem em Portugal actividade profissional em sectores dos quais as populações autóctones fogem. A verdade, que muito se faz por ocultar, reside no facto de os portugueses – bem mais cientes e, enquanto população residente no seu próprio país, bem mais protegidos pelos direitos que lhes assistem – não aceitarem de livre arbítrio ou bom grado fazer parte de toda uma mole humana de mão-de-obra cujos esforços e força de trabalho são rendibilizados de forma exploratória, escravizada e desprovida do mais elementar senso de dignidade humana. E é justamente esta exploração vexatória dos direitos mais básicos da comunidade imigrante, praticada por patronatos sem escrúpulos, que as proclamadas associações anti-racistas têm fomentado e apoiado com o seu discurso defensor da concessão de autorização de permanência a todo o indivíduo que pisa solo português.
Há muito se tornou evidente o facto de Portugal, a atravessar um dos momentos sócio-económicos mais debéis e conturbados da sua História recente, não poder continuar a receber fluxos imigratórios que, não encontrando no mercado laboral capacidade de acolhimento capaz de corresponder à expectativa legitimamente depositada na melhoria da condição social e económica de quem abandona o seu país de origem, se tornam alvos fáceis de uma marginalidade e delinquência que para um número crescente da população imigrante se tornou, mais que a opção obrigatória de subsistência, o modo privilegiado de vida. Não querer perceber isto é pretender tapar o Sol com a peneira.
Não ostentasse a criminalidade índices preocupantes entre as comunidades imigrantes e estariam os cidadãos mais tranquilos, porquanto uma grande maioria da delinquência suburbana não existiria, sendo que no concelho da Amadora (por obra do acaso aquele onde, na Europa, maior comunidade africana reside) cerca de noventa por cento da delinquência desapareceria. Soa a xenófobo o discurso patente nesta linhas? Não, a potenciação da xenofobia reside exclusivamente numa classe política que tudo faz para não interpretar a realidade ao dissociar a problemática da criminalidade das populações imigrantes e sua descendência, alimentando a falsa ilusão de que estes dois factores em nada se tocam. Esta postura tão perigosa quanto irresponsável, para lá de não servir o comum cidadão alvo da violência do dia a dia e de revelar passividade face aos novos contornos da criminalidade actual, possui a agravante de contribuir para que sejam conotados com a mesma imensos imigrantes que desenvolvem trabalho honesto em Portugal.

As Nomeações "Taylor Made" e a Morte De Uma Referência Histórica

O número não cessa de aumentar. Enquanto os portugueses apertam o cinto, o Governo socialista já terá alcançado, em parcos três meses e alguns pós, o milhar e meio de nomeações de seus boys para cargos públicos. Ora, tendo o executivo imposto na função pública a progressão profissional por exclusivo mérito (brilhante congelamento encapotado de carreiras que fomentará ainda mais os favorecimentos pessoais e lança desde logo a dúvida sobre as circunstâncias, momento e cadência com que serão avaliados os devidos méritos), seria oportuno saber-se quantos dos nomeados pelo Governo socialista para cargos públicos de topo o foram por inequívoco mérito pessoal e profissional ou posse de currículo indubitavelmente adequado à missão a desempenhar, e quantos, em sentido oposto, o foram e continuam a ser por possuírem cartão rosa ou manterem relações privilegiadas com quem habita no Largo do Rato e, por estes meses, em São Bento.
Virando a página, sempre que perece uma personalidade de relevo é exibida nas televisões a ignorância da juventude acerca da mesma, não se perguntando a quem gere a educação do país porque motivos o Portugal contemporâneo é escondido dos programas escolares. Vem este comentário à laia do falecimento de Álvaro Cunhal, alguém que marcou de forma indelével a História política portuguesa, contribuíndo para a liberdade de que o país goza e lutando corajosa e perseverantemente pelos direitos das classes desfavorecidas.
Cunhal é por estes dias justamente apelidado de personalidade ímpar que soube manter forte coerência ao longo do seu percurso político. Mas permita-se a questão: será errada a quebra da coerência e a mudança quando ela deve manifestamente ocorrer? Não sendo este o momento ideal para o frisar, a verdade é que – passe a redundância – lado a lado com o lado mais admirável e digno de homenagem do mítico líder comunista, a História deverá igualmente recordar aquele que terá sido o seu lado menos heróico, como sejam o facto de ter procurado tomar as rédeas do país pouco depois do 25 de Abril doutro modo que não pela força do voto popular, ter permanecido fiel ao seu ideal de sociedade e ao marxismo-leninismo mesmo depois de tal corrente ideológica ter caído com o muro de Berlim, ter liderado um partido progressivamente fechado às transformações e novas exigências sociais, ter sido conivente com um défice de pluralidade e liberdade de opinião no seio do próprio Partido Comunista que conduziu à ostracização de seus membros e militantes.
Que o tempo contribua para que a verdadeira História do país não seja atraiçoada. Reconhecendo-se a Cunhal, enquanto líder comunista, todos os méritos na batalha pela liberdade e direitos dos trabalhadores, poderá isso, por si só, conceder à corrente ideológica comunista teimosamente fechada num contínuo definhamento a permissão de se arrogar, aqui como lá fora, a ser apontada como defensora histórica das mais distintas liberdades? É que foi por forma a presenciar o último adeus a Cunhal que Jerónimo de Sousa foi forçado a abortar a visita a esse continente comunista de liberdades reprimidas e espancadas chamado China.

Porque a Laicidade é um Valor Inalienável Das Sociedades Modernas

Em Portugal, Estado republicano e laico, existem escolas onde os crucifixos persistem nas paredes, por norma junto aos quadros. Com fundamento, veio uma tal Associação República e Laicidade insurgir-se contra a permanência de tal símbolo religioso nas salas de aula. A resposta, até ver, não sucedeu, tão pouco da parte de quem exerce funções políticas que pressuporiam a obrigatoriedade de ser defendida a obediência à lei magna que observa, justamente, a laicidade do Estado português.
O Ministério da Educação, porventura temendo a alimentação de matéria polémica, ainda não se pronunciou sobre a questão aqui aflorada. Em sentido contrário, terão existido professores (ou quem, sabe-se lá em que grau, os representa) que não alinharam pela estratégia do silêncio, tendo vindo a público revelar não possuir a já citada Associação República e Laicidade qualquer representatividade em termos da vontade nacional. Ora, a questão a colocar nem passará por aí, antes competindo aferir quem, em que momento e embruído de que competências, terá conferido poder e legitimidade a uma qualquer associação de professores ou confederação de associações de pais (de representatividade identicamente questionável, tornando-se oportuno saber por que educadores as mesmas se outorgam a responder) para se pronunciarem sobre matérias do foro da liberdade religiosa de cada um (desde logo consagrada na própria Constituição deste país, mormente no seu artigo 41º subordinado à liberdade de consciência, religião e culto) e, bem assim, para atentarem contra a identicamente relevante liberdade à não-religião.
Reconheça-se que quando a dita Constituição Portuguesa é, com tão profunda complacência por parte de quem de direito e responsabilidade, desrespeitada nos seus princípios e génese, então não se estranhará que todas as demais leis o também sejam. Seja como for, e para lá de tudo o mais que ficará por dizer, está visto (para os privilegiados que não chegaram a percebê-lo) que os democratas-cristãos ocuparam boa parte das cadeiras da governação até há poucos meses, tendo deixado marcas até nas paredes dos estabelecimentos de ensino. Porque assim sucedeu, tem agora a palavra a maioria socialista e de Esquerda (não será uma redundância, neste caso, acrescentá-lo) que gere os destinos de Portugal, na certeza de que a referida maioria, senhora absoluta das rédeas da actual governação do país, não se poderá descartar da responsabilidade de repor a legalidade e fazer cumprir a lei fundamental de um Estado que, também com precioso auxílio da degradação da classe política e do sistema judicial, aos poucos o tem deixado de ser.
Em suma, se outros permanecerem impávidos perante a situação descrita, exige-se a quem ocupa presentemente as instalações de São Bento – e, bem assim, a quem faz do Palácio de Belém a sua residência oficial – a adopção de medidas tendentes a fazer cumprir a legislação fulcral do Estado português, mesmo que daí resulte a adopção de uma postura contrária aos desejos de movimentos eclesiásticos e populares ou eventuais associações de professores e de encarregados de educação cujo catolicismo e intolerância religiosa impossibilitam o reconhecimento e respeito por liberdades ideológicas e de pensamento diferentes dos seus.

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