terça-feira, maio 31, 2005

A Enigmática Constituição Europeia e a Crise Que é a Sina Do Povo

Pacheco Pereira lançou um blogue de apoio ao Não à Constituição Europeia. Independentemente de se concordar ou discordar da posição assumida por Pacheco Pereira, admitir-se-á ser oportuno o espaço de discussão aberto por tal ilustre personalidade social-democrata, porquanto discussão sobre a referida Constituição é o que até hoje não aconteceu. Para mais, a mera eventualidade de o referendo à Constituição Europeia suceder em simultâneo com as próximas Autárquicas, para lá da vantagem de assegurar uma maior participação dos cidadãos no mesmo, de igual modo tenderá a inviabilizar o espaço de debate, face ao ruído que será provocado pela campanha eleitoral. Saúde-se, portanto, a iniciativa de Pacheco Pereira, mesmo que por aqui a opinião respeitante à Constituição Europeia não penda para nenhum dos lados, justamente por o esclarecimento quanto ao que a mesma representa e defende ter sido, até agora, nulo.
Mas mude-se de assunto. O défice público está, uma vez mais, na ordem do dia. Está visto que o país se encontra condenado a viver numa crise permanente, facto a que o comum dos portugueses já se habituou. É, digamos assim, o seu fado. Assim como é o fado do povo pagar crises que quem ocupa cargos políticos teima em semear, fruto da sua incompetência ou – identicamente grave – dos privilégios e favorecimentos de toda a espécie que minam as elites portuguesas.
Foram, uma vez mais, aumentados os impostos incidentes sobre a faixa da população mais penalizada pelos mesmos e, bem assim, que sempre os tem pago. Quando é necessário cobrir-se o défice público, ao invés de ser dado início a uma mais que urgente reforma fiscal na verdadeira acepção do termo, a medida governativa mais fácil passa por continuar a esgravatar o fundo do bolso da classe média, relegando-se para um futuro longínquo a adopção de um intenso e eficaz combate à fraude e evasão fiscais que, por certo, colidiria com inúmeros interesses mantidos pelas classes privilegiadas deste país, entre as quais se movimentam os próprios políticos. Será elucidativo verificar-se que o défice actual estaria coberto somente com os valores de que se compõe a fuga ao fisco. Pese esta verdade irrefutável, as classes abastadas continuam a, mesmo em tempo de crise, ver facilitada a sua fuga ao cumprimento fiscal, seja por não trabalharem por conta de outrém, seja por não encontrarem obstáculo à continuidade da sua actividade criminosa proporcionadora de enriquecimentos fraudulentos executados a expensas do contribuinte comum.
O Estado, na pessoa do Governo, não possui legitimidade para exigir dos portugueses maior contribuição em matéria de impostos enquanto não tender a obrigar todos os cidadãos a cumprir a lei. Onde não há justiça não há Estado de direito, e justiça fiscal é algo que não existe em Portugal. A obrigação de declaração de rendimentos e, por outro lado, o término das milionárias pensões vitalícias dos políticos têm de ser consideradas medidas acertadas por parte do executivo socialista (a última das quais desde logo do ponto de vista ético). Contudo, isso será sempre o mínimo que se lhe deve exigir.

Porque a Época Deu Os Últimos suspiros, Insista-se Em Falar Da Bola

Muito se discutiu e discute a época futebolística que ora termina, isto no que respeita aos níveis exibicionais de clubes e árbitros envolvidos no campeonato. Comece-se pelos artistas da bola, deixando para segundo plano (o lugar que verdadeiramente lhes compete ocupar) os homens do apito.
Não deixa de ser caricato observarem-se os comentadores desportivos criticar a baixa qualidade do futebol praticado esta época, fundamentando-se nos enésimos pontos perdidos pelos tradicionais grandes da pátria lusa. Provavelmente para distintas personalidades quanto Rui Santos e companhia seria preferível assistir-se a um campeonato ao bom modelo escocês, sendo o vencedor descoberto a dez jornadas do término da prova. Perdoando-se a opinião contrária, no entender de quem redige estas linhas o oposto será sempre preferível. É que a dita qualidade associada ao campeonato português de outras épocas sempre assentou em provas desequilibradas desde o seu princípio, nas quais Benfica ou Porto ou Sporting só a tempos perdiam pontos fora de casa e ainda com maior raridade os jogavam ao lixo nos seus estádios.
Será difícil compreender que emoção poderiam os comentadores desportivos da praça lusa encontrar numa realidade, como sucedia até há bem pouco tempo, em que clubes de menor dimensão se deslocavam a casa dos denominados grandes com o intuito de assegurar resultados nulos, colocando-se para isso um autocarro de dois pisos diante da baliza e gastando-se bastos minutos em sofríveis contorções no relvado. Com o tempo, e ao invés, o equilíbrio entre as equipas tem vindo a ganhar terreno, e isso, independentemente da perspectiva por que se pretenda abordar a questão, constituirá sempre uma mais-valia para todo e qualquer campeonato, dispute-se ele em Portugal ou na orla setentrional do Azerbeijão.
Mas fale-se agora dos árbitros. Outro comentador, ele próprio reformado de tais lides e de seu nome Coroado, realçou a degradação progressiva de que tal classe tem sido alvo, o que – também segundo o mesmo – esta época se traduziu de forma irremediável no nível das exibições dos homens vestidos de negro. Ora, só com extrema dificuldade se poderá não corroborar do discurso de Coroado, porquanto nos seus saudosos tempos outras regalias percorriam o mundo da arbitragem, desde as viagens a terras de Vera Cruz à oferta de saborosos rebuçadinhos não menos abrasileirados.
Por falar em Pinto da Costa, o líder máximo dos portistas procura agora disfarçar o ruído de uma época desastrosa com a contratação de um novo treinador. Co Adriaansen, o homem de quem se fala, chegou envolto em promessas, começando pela da conquista do próximo campeonato nacional. Saúde-se a sua célere adaptação à realidade nacional, já que prometer é o que mais por cá se faz.
A propósito, para quem gastou os últimos dias entre Marte e Júpiter, foi perceptível a vitória do Benfica no campeonato? É que o Governo da nação percebeu-o desde o início, aproveitando a distracção e alegria festivaleiras em que o país mergulhou para fazer passar despercebido o discurso da crise económica justificativa do aumento dos impostos. Depois diga-se que futebol e marketing político são realidades distintas...

O Comboio Regressou Ao Trilho e o Vulcão Inundou De Lava o País

E eis que o rio tomou o seu curso natural. Já passaram alguns dias desde a festa que varreu o país (e o mundo português) de Norte a Sul, pelo que o assentamento do pó possibilita a abordagem do tema do modo mais racional que do mesmo é permitido que se fale. A referência concerne, todas as pistas foram já fornecidas, à conquista do campeonato nacional por parte do Sport Lisboa e Benfica, ou tão simplesmente, para os mais entendidos na matéria, do Glorioso.
Quando Trapatoni rumou à Luz soube-se de imediato que, sendo este treinador adepto do futebol pragmático, o Benfica havia traçado uma estratégia clara em todos os sentidos: privilegiar os resultados em detrimento das exibições. Nada, portanto, a apontar, no sentido em que não existiram jogos escondidos. E, diga-se, a política seguida não poderia ser mais acertada, na medida em que durante anos a equipa proporcionou momentos bem conseguidos do ponto de vista exibicional, mas – retirando-se a Taça de Portugal ganha na época transacta diante do fantástico Porto de Mourinho – jamais os conseguiu aliar à conquista de títulos. Assim, com a vitória do Benfica na Superliga assistiu-se (passe a redundância) à vitória do pragmatismo que cada vez mais soma pontos no futebol moderno. É que para a História pouco mais sobejam que os resultados. E, para mais, se exemplos faltarem para confirmar o dito pragmatismo que povoa o futebol actual, atente-se no CSKA, vencedor da Taça UEFA, e – ainda hoje isso assombra a mente dos portugueses – na conquista do campeonato europeu de futebol por parte da Grécia.
Está, assim, de parabéns a equipa que soube constatar não ser com belas piruetas e demais acrobacias de relevância artística que se ganham campeonatos. E essa constatação partiu, em muito, da experiência de um treinador que quando colocou os pés em solo português chegou a, num dos dezoito estádios que o campeonato luso percorre, ver um cartaz apontar-lhe que «em Portugal a reforma também é aos 65». Pois, mas como já se diz por aí a propósito de matérias mais relacionadas com a contenção da despesa pública e a sobrevivência da segurança social, deixem preterir a reforma e trabalhar depois dos 65 quem esteja apto a fazê-lo.
Ainda assim, reconheça-se que para o Benfica a conquista do ceptro nacional não trouxe somente boas notícias. Primeiramente, quando tanto nos órgãos de comunicação se enfatizaram os 11 anos em que os encarnados não tocaram no troféu máximo do futebol intramuros, será justo referir que o título de maior abstinência está agora mais distante de ser arrebatado pelos da Luz, porquanto em Alvalade contaram-se 18 anos sem que o campeonato nacional fosse conquistado e no Dragão outros 16 e 19 anos foram gastos longe do mesmo. Em segundo lugar, e não menos relevante, porque Peseiro havia prometido (antes de se deslocar a Braga) convidar Trapatoni e Couceiro para jantar após ele próprio conquistar o campeonato para o Sporting. Uma vez perdido o repasto, tão pouco o Benfica forrou o estômago com uma dobradinha.

O País Das Maravilhas Para Os Corruptos, Corruptores e Corruptíveis

Nunca vivalma terá contabilizado as vezes em que neste blogue se empregaram as expressões «corrupção» e «tráfico de influências». Pois bem, vieram à tona uns negócios imobiliários de contornos sobejamente duvidosos, nos quais intervieram proeminentes ministros da era santanista, como Nobre Guedes, ex-Ministro do Ambiente, Telmo Correia, ex-Ministro do Turismo, e Costa Neves, ex-detentor da pasta da Agricultura, Pescas e Florestas. Coincidentemente, são referidas aqui personalidades democratas-cristãs com lugar de destaque num CDS-PP defensor de valores que, adivinha-se, a outros competirá praticar.
Definhava o país sob a égide do não-eleito executivo de Santana quando alguém decidiu aproveitar os derradeiros cartuchos do Governo de Coligação (Deus o guarde) para levar a bom termo a execução de favores até então não satisfeitos. Vai daí, o melhor remédio – terá pensado, numa primeira instância, Nobre Guedes – passou por afastar da Direcção-Geral de Recursos Florestais quem durante anos indeferiu o abate de milhares de sobreiros na região de Benavente com o intuito de ser dado provimento à construção de um empreendimento turístico privado. O grupo promotor desse empreendimento dá pelo nome de Espírito Santo, tendo o favor prestado o propósito de saldar o patrocínio das acções de campanha desenvolvidas durante as últimas Legislativas lá para o Largo do Caldas. Veio célere a recompensa, tanto que as ilegalidades e desrespeito por valores éticos no exercício de funções políticas invariavelmente se multiplicaram.
Para lá de ter sido dado provimento à ocupação e abate de sobreiros em terrenos públicos, algo que somente poderia suceder ao ser declarada a imprescindível utilidade pública da obra em causa (o que, tratando-se de um investimento privado, merecerá notórias reservas), sabe-se ainda que tais terrenos de valor nacional incalculável (por sob os mesmos se encontrar um dos mais relevantes aquíferos do território português) foram cedidos a preço simbólico a um dos mais poderosos grupos económicos do país, consentindo-se a delapidação de um património que é de todos. Mas há mais: como se o caso já não tivesse contornos de extrema gravidade, estar-se-á igualmente perante um evidente caso de falsificação de documentos por parte de importantes membros do governo transacto, porquanto, de forma a tornar viável o negócio imobiliário em referência, foram forjadas as datas dos despachos do então Ministro do Ambiente, entre outros. Ou seja, os mesmos foram redigidos, com carácter de urgência, quatro a oito dias após as últimas Legislativas que retiraram do poder o governo santanista que o assaltou e que (recorde-se) estava demissionário, estando obrigado, enquanto tal, a cumprir actos de estrita gestão.
As ilegalidades e tráfico de influências findam aqui? Não. Os mesmos actores políticos terão autorizado a construção de outro empreendimento imobiliário em Belmonte, em plena Reserva Ecológica Nacional. Isto sem referir que já antes outro empreendimento havia sido viabilizado em Sesimbra, numa zona de paisagem protegida, por Isaltino (quando este chefiava o Ministério do Ambiente, antes de se ver a contas com a justiça por outros processos). E assim floresce o descrédito da classe política nacional e, com ela, a desconfiança no sistema político em si mesmo.

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