quarta-feira, abril 20, 2005

Porque Não Estender Aos Políticos o Rendimento Social De Inserção?

Volta e meia discutem-se em Portugal os baixos ordenados dos políticos e dos deputados da nação. Embora tal tema tenha sido, por estes dias, colocado em stand-by (dado a época de crise vivida não potenciar a pertinência de discussão do mesmo), continua a existir quem defenda encontrarem-se as melhores cabeças pensantes deste país afastadas do Parlamento por os ordenados auferidos não motivarem à relegação para segundo plano das actividades profissionais originárias. Mas serão os vencimentos de um deputado da nação assim tão baixos ou, ao invés, estarão os mesmos inflaccionados quando comparados com o poder de compra e realidade sócio-económica do país? Bem vistas as coisas, quem se senta no hemiciclo aufere – se se proceder a um nivelamento por baixo – uma boa meia dúzia de vezes acima do valor do salário mínimo nacional, excluíndo-se ganhos de actividades extra-parlamentares, despesas complementares de representação (alguém evocou as «viagens-fantasma»?) e benefícios de reforma assegurada por inteiro ao fim de doze singelos anos de pouca assiduidade na Assembleia da República.
Invertamos agora o problema. Coloquem-se os deputados a auferir bem mais do que aquilo que hoje transportam para casa, como em tempos defendeu Almeida Santos. Ora, se actualmente abundam mais que carraças em cão vadio os políticos que, ao invés de procurar servir o país e círculos eleitorais por que foram eleitos, procuram servir as suas ambições por intermédio da reserva de uma cadeira no Parlamento, poder-se-á ter uma ténue ideia do número de cidadãos ilustres deste país que desdenhariam entrar no hemiciclo com o propósito de engordar as suas contas bancárias, bastando para tal que escolham as amizades certas no seio das forças partidárias para as quais o sistema político está vocacionado.
Há muito que a política precisa de ser encarada, não como a carreira ideal de enriquecimento ou auto-promoção, mas como uma missão tão transitória quanto nobre na vida de quem nela somente deve incorrer se se propuser a levar a bom termo a colocação das suas qualidades e competência ao serviço da nação. Para mais, se o desempenho de quem a dado momento desenvolve funções políticas merecer elogio e enaltecimento pela responsabilidade e mérito empregues, não precisarão os políticos de se preocupar com o aumento dos seus vencimentos ou garantia de melhores proventos económicos, dado que no regresso à vida profissional privada (o qual, numa democracia, deveria acontecer ao fim de de um ciclo máximo de duas ou três legislaturas) sobejarão as empresas interessadas em recorrer aos seus serviços.
Em moldes de conclusão, acrescente-se ser justamente no sentido da rotatividade a que deve obedecer a ocupação de cargos políticos numa democracia que vem em boa hora a proposta do nóvel executivo socialista de proceder à limitação de mandatos políticos, com o propósito de ser promovida a necessária extinção de toda uma classe jurássica há muito acampada em alguns dos mais relevantes órgãos de poder, com toda a proliferação de interesses instalados daí resultantes. Mas esta é uma matéria que ainda fará correr muita tinta e, como tal, dela proximamente se falará.

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