quarta-feira, abril 13, 2005

As Jóias Sumidas e a Eterna Discussão Do Direito Ao Não-Sofrimento

Em Dezembro de 2002 saíu de Lisboa – mais concretamente do Palácio Nacional da Ajuda – um lote de jóias reais portuguesas com destino ao Museu de Haia, na Holanda. Tais jóias nunca chegaram a regressar a Portugal, tendo sido roubadas em circunstâncias ainda hoje desconhecidas ou pouco divulgadas. Passado tantos meses, sabe-se agora que pelo roubo de tal tesouro real o município de Haia (em nome do museu daquela cidade) e as seguradoras indemnizarão o Estado português num valor acima dos seis milhões de euros. As jóias, essas, parecem ter desaparecido para toda a eternidade, perdendo-se um património histórico cujo verdadeiro valor toda e qualquer soma de euros, por mais zeros que contenha, não poderá igualar.
Foram-se as jóias, vem o dinheiro como mal menor, não sabendo Haia que para quem gere os destinos de Portugal esta forma de compensação até não será desajustada de todo. Há uns tempos atrás Bagão Félix bem lhe estenderia uma carpete vermelha, dado que representaria uma preciosa bolsa de oxigénio na sua desesperada tentativa de cobrir o défice. Aliás, mesmo com um executivo de cor diferente nas rédeas do poder, espera-se que esta transformação de património histórico-cultural em dinheiro não venha a aguçar a inspiração de uma qualquer mente ministerial ligada à área das finanças. É que por cá jamais serão permitidas transacções de património de tão grande valor nacional, pelo que não existirá política melhor que a de enviar umas tantas jóias para o estrangeiro (e quem diz jóias diz uns coches, um painel de S. Vicente ou uma ou outra custódia), assegurando-se o seu conveniente roubo e posterior indemnização.
Mas esqueçam-se as jóias e os patrimónios históricos. Em terras do Tio Sam, e não só, outros dramas têm apaixonado discussões, com o ressurgimento do tema da eutanásia personificado no caso de Terri Schiavo. Quem aqui escreve leu, a propósito do assunto em referência, um artigo integrante da revista Sábado do último dia 1 de Abril (assinado pela Direcção do citado semanário) e no qual, ipsis verbis, se pode ler que «o que se discutiu na América e no mundo não foi o direito à vida [...] nem sequer à morte. Foi o direito de matar». Ora, aqui por este blogue ir-se-ía mais longe, pois o que também se discutiu na América e no mundo terá sido o direito ao não-sofrimento. Ainda e sempre no mesmo artigo da revista Sábado, um par de frases dispensam comentário alongado: «Terri Schiavo podia sobreviver várias décadas no seu estado. A falta de autonomia seria ultrapassada através dos pais [...]». Ou seja, a proposta passaria pela sobrevivência em estado vegetativo durante vários decénios, tendo no corpo que não se move a cela de uma prisão formada pelas fronteiras da cama. Quem alcançaria a felicidade nas circunstâncias descritas? Tanto lá como cá, por certo todos aqueles que, independentemente do direito ao livre pensamento e à liberdade religiosa (ou, mesmo, à não-religião) de cada um, insistem em querer formatar a sociedade segundo as regras impostas pelas suas conservadoras convicções católicas.

Cruze-se o Tejo Para Verificar Como Os Bons Exemplos Vêm De Cima

Perdoando-se a longa ausência, o roteiro de hoje abandona matérias de âmbito nacional e, mesmo, internacional. Faça-se, ao invés, uma curta viagem ao mundo da política local, aproveitando-se a oportunidade para verificar uma e outra vez até que ponto se revela singular este país de inigualáveis fascínios.
Em boa hora restruturado (embora o tumor não tenha sido extraído), lance-se desde este blogue um sincero bem haja ao serviço público prestado pela Rádio e Televisão de Portugal que outro dia cometeu a proeza de atravessar o Tejo (não se sabe se de cacilheiro) e se deslocar à longínqua cidade de Almada com o intuito de registar para a posteridade uma reportagem (exibida no programa Regiões) de indesmentível relevância e, passe o pleonasmo, interesse público. Consistiu o mote central da mesma (a reportagem, compreenda-se) na decisão de aquisição, por parte da edilidade daquela localidade da margem Sul, de uma frota de viaturas híbridas causadoras, por tal facto, de menores índices de poluição. Até aqui não atentará o leitor em nada de extraordinário, sendo que os sentimentos de preocupação com a causa ambiental calham sempre bem. Contudo, a história encerra em si contornos bem mais sui generis, começando desde logo pelo facto de a Câmara Municipal de Almada ter entendido por bem dispender dinheiro dos seus munícipes na compra de viaturas topo de gama para usufruto dos vereadores, os quais – certamente por auferirem ordenados em tudo equiparáveis a muitos rendimentos de inserção social que por aí se praticam – há muito eram obrigados a deslocar-se em automóveis que contavam cerca de uma década de vida (situação de reconhecida gravidade).
Ora, como em Portugal não há questão que não seja resolúvel com profunda celeridade por parte das entidades oficiais de âmbito nacional e local, tendo a edilidade almadense identificado o problema atrás descrito, pouco tempo demorou o mesmo a ser solucionado, com a vantagem de a compra de tais viaturas topo de gama ter sido acompanhada pela publicitação de tal medida (em canal televisivo estatal e de forma gratuita) enquanto exemplo a seguir pelos demais concelhos do país. Tudo estaria bem não fosse a circunstância de a autarquia almadense se esquecer de que constituiria um exemplo em tudo maior a eventualidade de os vereadores camarários se fazerem deslocar para o seu emprego em transportes públicos cuja utilização tão incentivada é por políticos que dos autocarros e comboios fogem tanto quanto podem.
Já agora, faltará frisar que, ao passo que os vereadores da Câmara da Almada se deslocam em viaturas híbridas de distinto luxo, continuam a passear-se pela cidade que se espraia por detrás do Cristo-Rei viaturas de trabalho (na verdadeira acepção do termo) altamente arcaicas e poluidoras, tais como as que têm por função a recolha diária de resíduos sólidos urbanos. Em suma, e aqui residirá a moral da história, sai reforçada – para pouco ou nada variar – a inexistência de método mais acertado que o da adopção de critérios e prioridades respeitadores do valor que mais alto se levanta, isto é, o das respectivas conveniências.

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