quarta-feira, abril 06, 2005

Pelos Mais Distintos Motivos, Um Pontificado Que Fica Para a História

É comum todo o ser humano ser enaltecido ou homenageado na hora da morte e quando a sua presença se já não faz sentir no mundo terreno. Com João Paulo II, falecido há dias, tal hábito não será abandonado. O Papa pereceu, devendo ser respeitada a sua memória em grau semelhante ao respeito de que é merecedor todo o indivíduo, seja em vida, no momento do seu falecimento ou quando a sua recordação e obra é o mais que sobeja.
Terão sido férteis em sofrimento clínico os últimos tempos vividos por João Paulo II, segundo testemunham os diversos relatos vindos a público e as evidências que nem mesmo o Vaticano conseguiu esconder. Mas tanto quanto a sua débil saúde, também agonizante terá sido para o Papa viver amarrado aos protocolos e regras da Santa Sé, que dele terão exigido uma entrega extenuante até ao último dos suspiros. A Igreja Católica, não há como negá-lo, continua a ser uma instituição fechada ao mundo, senhora de leis e procedimentos invioláveis, estando (como sempre esteve e continuará a estar) acima das pessoas, quando não deveria ser essa a ordem ética e natural das coisas.
Há poucos dias, o Cardeal Patriarca de Lisboa – em celebração religiosa celebrada na Sé alfacinha – insurgiu-se contra os media que procuram apresentar Jesus Cristo enquanto ser humano possuidor das qualidades e defeitos inerentes ao mesmo. Por portas e travessas, o óbito de Karol Wojtyla aludirá a essa humanização dos símbolos divinos da Igreja, reforçando a ideia de que, independentemente do grau de divindade que se reconheça a determinada personalidade, a mesma jamais poderá vencer a lei da vida e da morte por que se rege o corpo humano.
O falecimento de João Paulo II desencadeará um número infindo de homenagens ao seu legado e obra enquanto Santo Padre. Contudo, tais homenagens não deverão apagar ou desvirtuar o real balanço do pontificado que se encerra. O Papa visitou inúmeros povos em todo o planeta (mercê, também, dos avanços terrenos da ciência e das tecnologias), espalhou a palavra da fraternidade, chamou a atenção para graves dramas, alertou para o incumprimento dos direitos humanos, desculpabilizou-se pelos erros cometidos pela Igreja e dos quais a mesma jamais se retratou, como sejam os genocídios ocorridos aquando da Inquisição ou do holocausto. Mas o mesmo Papa também manteve a Igreja Católica fechada à participação dos leigos e ao sacerdócio exercido pelas mulheres, fez uso brando do poder da sua intervenção como forma de dar rumo diferente a dados conflitos armados, adoptou postura inflexível face ao uso do preservativo enquanto milhões de seres humanos fenecem tomados pelo vírus do VIH, mostrou-se intransigente no respeitante à prática do aborto ou da eutanásia em ocasiões de mera vida vegetativa potenciadora do sofrimento continuado. Acima de tudo, homenageando-se os seus méritos, João Paulo II assinou um pontificado que não soube escancarar as portas da Igreja às presentes necessidades do mundo. O momento histórico de inflecção do rumo seguido poderia ser vivido agora, fosse essa a intenção da Santa Sé.

segunda-feira, abril 04, 2005

Discutir a Segurança Em Portugal Implica Discutir Quem Nela Influi

A segurança, não sendo um privilégio, é um direito cada vez mais negado a quem vive em Portugal. Não será difícil encontrarem-se razões justificativas desta afirmação, porquanto o país tem sido pródigo na ocorrência de crimes cujos autores são invariavelmente enviados em liberdade após presença perante o juiz de turno. Nos últimos tempos têm-se multiplicado os exemplos que confirmam a regra: um polícia foi assassinado por alguém que antes já havia sido condenado por homicídio, mas que o bom coração de um juiz enviou em liberdade aquando da época natalícia; no Algarve, um outro agente policial conseguiu escapar ileso a uma tentativa de atropelamento movida pelo mesmo indivíduo que dez dias antes havia sido absolvido em tribunal de crime em tudo idêntico praticado há não muitos meses e no qual outro agente policial (bem menos afortunado) foi mortalmente atingido; nas grandes urbes (embora tal fenómeno cada vez menos se circunscreva às mesmas) são sistemáticos os crimes cometidos por jovens delinquentes que actuam com o à-vontade de saber que os crimes cometidos e os crimes a cometer apenas serão intervalados por parcas horas gastas entre a detenção e o interrogatório executado pelo juiz.
Parece assistir-se a uma tentativa desesperada de, pelos mesmíssimos tribunais que contribuem para que as prisões preventivas se prolonguem por tempo indefinido e sem que haja lugar a julgamento, serem evitadas as medidas de precaução assentes nas mesmas, dado que sobrelotariam estabelecimentos prisionais já de si sobrelotados. Contudo, a gravidade da questão reside no facto de, na prossecução de tal objectivo, não existir (isso será constatável pelos elevados índices de reincidência criminosa registados em Portugal) uma clara noção do quanto a mera sujeição a termo de identidade e residência há muito deixou de atemorizar quem faz da repetida prevaricação à lei o modo de vida de eleição. Os inúmeros erros de avaliação que se têm vindo a acumular, não sendo motivo único, por si só indicam ter sido há muito ultrapassado o momento de os magistrados deste país serem responsabilizados pelas sentenças que ditam, sobretudo quando estas manifestamente se revelem desadequadas ou inapropriadas e, bem mais, delas resultem prejuízo ou dano inequívoco para a vida e segurança de terceiros. Para lá de ser profundamente discutível o facto de alguém, pela simples circunstância das funções que exerce, se poder conceder ao privilégio de estar acima da lei no respeitante aos actos de que é autor (não sendo chamado a responder pelos mesmos), torna-se a cada dia mais evidente que somente pela responsabilização dos tribunais serão emanadas sentenças de forma bem mais consciente por quem neles actua, o que não deixará de contribuir para a atenuação dos intermináveis erros grosseiros cometidos em sede de justiça.
Lá diz o lema que todo o juiz deve ser humano de preferência a ser justo. Mas quando a justiça não se faz sentir, de que sentimento de humanidade usufruirão as vítimas resultantes da sua ausência e, bem assim, das mais distintas formas de criminalidade? A ser-se humano, que se seja tendentemente para com estas.

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