quinta-feira, março 31, 2005

A Crise Só Bate à Porta De Quem Não Pode Fugir Ao Seu Pagamento

Tem sido exaustivamente anunciada, nas últimas legislaturas, a premência de tornar menos pesada a onerosa máquina do Estado. Na senda de tal objectivo, com Manuela Ferreira Leite a era barrosista instituiu o congelamento dos ordenados da Função Pública, o qual somente foi levantado com a chegada de Santana Lopes e o adeus da Ministra das Finanças obcecada pelo cumprimento de um Pacto de Estabilidade que os grandes colossos europeus enviaram para o caixote do lixo, por inviabilizar o crescimento das economias internas.
Sucede que aos cortes aplicados aos funcionários públicos, e aumento da carga fiscal com o intuito de ser custeada a crise em que o país mergulhou, não correspondeu semelhante contenção de despesas no respeitante aos vencimentos das altas esferas que chefiam organismos do Estado. Ao mesmo tempo que se exigem sacrifícios a uma população depauperada na sua qualidade de vida e encarregue de pagar impostos a que classes privilegiadas fogem com a complacência do fisco, nos derradeiros anos os diferentes governos têm-se multiplicado em nomeações para cargos públicos luxuosamente pagos. Guterres deu o seu aval a centenas destas nomeações após ter sido publicitado o agendamento de eleições antecipadas, na sequência do seu pedido de demissão; com Barroso o ritmo terá sido mantido e, não querendo perder a corrida, também Santana nomeou quase uma centena de boys para jobs à medida dos interesses, tarefa executada em pouco mais de um mês e após ter sido anunciada a dissolução da Assembleia da República.
No campo da saúde, onde os hospitais sobrevivem com orçamentos anoréticos e exibem deficiente qualidade de serviço e instalações, as políticas de racionamento de despesas também conhecem contornos manifestamente singulares. Não deixa de ser curioso o facto de Santana ter pretendido instaurar taxas moderadoras de utilização do serviço nacional de saúde, sob a justificação de serem encontradas verbas tendentes a fomentar a melhoria do funcionamento do mesmo, quando essas mesmas verbas poderiam (com maior fundamento e sentido de ética) provir do emagrecimento dos ordenados milionários auferidos por inúmeros gestores hospitalares deste país. Com efeito, quando é cada vez maior a percentagem da população portuguesa a viver no limiar das suas possibilidades económicas, e quando à mesma se solicitam infindos sacrifícios, causará perplexidade (e este será o termo mais suave que se poderá empregar) o facto de existirem directores de unidades hospitalares capazes de auferir ordenados que, mesmo não incluíndo subsídios complementares, representam sensivelmente o dobro do que aufere o Presidente da República.
Não sendo suficientemente indignante a realidade descrita, o caricato da questão vai ao extremo de os directores de unidades tão grandes quanto as de Peniche e Lagos (esta última semi-encerrada faz meses) levarem para casa duas vezes aquilo que entra na conta bancária do director do Hospital de Santa Maria, a maior unidade central em termos nacionais. Está visto que os luxos são só para quem pode, e uns podem bem mais que outros. Face a isto, o que interessará saber é, não quem engana quem neste país, mas quem pretende continuar a ser enganado...

terça-feira, março 29, 2005

Se Não For Incómodo, Quem Vier Por Último Que Feche a Porta

Há muito por aqui é enfatizada a progressiva sul-americanização do país (e, contrariando as leis da geografia, estenda-se este conceito à ucranização, romenização e moldavização que marcam igualmente lugar). Não fosse bastante a degradação social que floresceu com os últimos governos, à mesma junta-se uma displicente abertura de fronteiras que somente abre a porta a quem, encontrando neste paraíso fingido uma realidade de desemprego e defraude de expectativas com que não sonhava, se vê relegado para um mundo de delinquência e criminalidade que descobre via verde para crescer no défice de meios e força que assolam as instituições de segurança pública portuguesas.
A imigração, quando referente a seres humanos que procuram níveis de vida dignos por intermédio do pagamento justo do seu trabalho séria e honestamente desenvolvido, não deve ser banida ou varrida para debaixo do tapete, mas será legítimo o seu controlo e filtração, começando por se punir (de modo exemplar e pedagógico) quem da mesma retira dividendos ilícitos, como sejam as redes internacionais de tráfico humano e os empregadores desprovidos de escrúpulos que lucram à custa da neo-escravização da mão-de-obra. Existem momentos na vida de um país em que urge implementar medidas de excepção que, enquanto tal, deverão gozar de longevidade igual à dos motivos que conduziram à sua adopção. E uma dessas medidas passará por, no momento presente de Portugal, possuir coragem para colocar em prática algo que de um executivo que governe à Esquerda dificilmente se esperará: estancar a entrada a quem, não encontrando resposta às suas pretensões de melhoria de vida e conquista do el dorado, depressa engrossará as estatísticas da marginalidade.
Portugal necessita de arrumar a sua casa, proporcionando a quem cá reside (inclusivamente às comunidades imigrantes) o acesso a um patamar económico e social plenos de dignidade. Não o poderá fazer enquanto persistir em convidar para se sentar à sua mesa alguém a quem pouca comida tem para oferecer. Quando as mais mediáticas figuras do PCP e Bloco de Esquerda marcham pela Almirante Reis ao lado de quem reside ilegalmente em Portugal, tal acto público poderá revelar-se humanamente admissível, mas – para lá de ser discutível a facilidade com que os políticos estendem a mão a quem se encontra em infracção perante a lei – serão questionáveis os benefícios que trará ao país a infindável atracção de mão-de-obra estrangeira que tão só contribui para enriquecer contas bancárias de patrões que aplicam nas suas empresas políticas de exploração laboral contrárias aos mais elementares direitos humanos.
No cenário actual, confundir o indispensável maior controlo de fronteiras com xenofobia ou preconceito étnico e racial será a atitude mais redutora que se poderá adoptar. Será como pretender vender-se Portugal, aquém e além-fronteiras, como o jardim do éden que não chega a ser. Um jardim onde a imigração é explorada na construção civil, traficada nas casas de alterne e seduzida pelos negócios da droga e dos assaltos, enquanto os filhos mendigam junto aos semáforos ou nas estações de metropolitano. Em tudo isto, onde acaba a excepção e começa a regra?

segunda-feira, março 28, 2005

Mal Vai a Segurança Do País Se Quem Por Ela Zela Por Ela Reclama

Presenciou este blogue, a contragosto, o maior interregno de publicação de artigos desde a sua fundação. A quem neste endereço têm por hábito passear o olhar, um pedido formal de desculpas pela longa ausência de sete dias; a quem bem abdicaria de o passear, um pedido formal de desculpas pela curta ausência de sete dias.
Seja como for, o estado de graça pós-Legislativas que o país ainda respira terá retirado gravidade aos dias deficitários de actualização crítica por aqui vividos. Contudo, não se depreenda destas palavras que Portugal entrou em regime hibernatório, pois (não fosse ele tão profícuo em matérias sociais e políticas susceptíveis de aguçar o comentário) inúmeros assuntos ocorridos na última semana merecerão realce. Um, no entanto, merecê-lo-á mais que outros, pelo que a reabertura de hostilidades será executada em torno do mesmo.
Na Venda Nova (Amadora), parcos quilómetros fora de Lisboa, um largo número de efectivos policiais foi incumbido de defender as instalações da definhante Bombardier de um bando de criminosos da pior estirpe: os últimos dos seus operários que ali se propunham a assegurar o ganha-pão. Poucas horas passadas, dois agentes policiais eram assassinados quando, também na Amadora, foram encarregues de interpelar cidadãos de duvidosa proveniência e honestidade junto a um estabelecimento de diversão nocturna, sem que no desempenho de tal missão tivessem usufruido de protecção idêntica à que antes havia sido dispensada aos órgãos administrativos da Bombardier no seu propósito de deslocalizar os meios materiais que permitem o funcionamento daquela unidade. Em suma, dois pesos e duas medidas que conduzem a mais que duas conclusões, começando pela indisfarçável incapacidade de quem gere as forças policiais para adaptar a proporção de meios às exigências requeridas por diferentes situações.
Excluíndo o aspecto referido, é por demais evidente o quanto a crescente deterioração social, patrocinada por governos de Direita que nas últimas legislaturas se dedicaram a atacar a classe média, tem alimentado o aumento da insegurança e criminalidade (a de rua e a que conquista terreno em bunkers perdidos na floresta de bairros degradados). Se a este aumento, e inequívoca impotência das forças de segurança para suster o tráfico de armamento e estupefacientes, se somar a desautorização de que as polícias são alvo por parte das elites dirigentes e políticas, bem como a confrangedora ineficiência do sistema judicial (o mesmo onde se move o juiz de execução de penas que, na época natalícia, concedeu licença de liberdade a um homicida e traficante de droga que enquanto recluso jamais revelou comportamento sociável e que, não tendo regressado aos calabouços, veio a assassinar um agente policial há pouco mais de um mês), então estão reunidos os ingredientes para que aumentem os focos de insegurança e, bem mais, estes deixem de ser focos para extravazar em muito os limites geográficos das covas das mouras, pedreiras dos húngaros, marianas, belas vistas, aldoares ou palácios deste país.
É este Portugal que os políticos da nação têm ajudado a construir, esquecendo que onde desaparece a segurança e a justiça também desaparece o Estado democrático.

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