quinta-feira, janeiro 20, 2005

Para Algo Completamente Diferente: As Legislativas Que Se Avizinham

Por certo a realidade sairá destorcida, mas o emprego de terminologia hiperbólica aqui ou ali enriquece qualquer texto que se preze de o ser, quanto mais não seja do ponto de vista estilístico. Assim sendo, dir-se-à ser com profunda ansiedade que o povo aguarda pelos debates televisivos que oporão as figuras maiores dos partidos candidatos ao pódio da governação do país, e onde, crê-se, também marcarão presença aquelas outras caras líderes dos partidos de segunda linha que, não representando um décimo da população votante, a mais não podem augurar do que a compor ramalhetes governativos por meio de possíveis coligações, alianças ou quaisquer outras denominações que se queiram atribuir aos acordos inter-partidários.
São precisamente os referidos partidos de um só dígito quem anseia por que a maioria absoluta não sorria ao PS ou ao PSD nas próximas eleições, na certeza de que só perante o cenário de uma maioria relativa não estável no Parlamento tanto o CDS-PP quanto o PCP e Bloco de Esquerda ganharão importância no panorama político nacional, podendo impor (à Direita ou à Esquerda, respectivamente) algumas das suas ideias e princípios na hora de serem negociadas as supraditas alianças. Os comunistas já começaram, inclusive, a apontar baterias aos vizinhos socialistas, antevendo ser este o partido mais votado nas Legislativas (nem a Maia preveria com maior exactidão). A possibilidade de o PS não obter uma maioria confortável na Assembleia da República abrirá as portas ao PCP e ao BE para, a exemplo do que sucedeu nos últimos tempos com o CDS-PP (à Direita), reservar umas quantas poltronas no Governo à conta de uma coligação que mais não servirá do que para, como sempre acontece, viabilizar interesses políticos de uns e de outros.
Paulo Portas estará mais descansado, visto a eventualidade de Santana atingir uma significativa maioria de votos nas Legislativas ser – sejamos optimistas – nula. Logo, se quiserem vincar no Parlamento uma posição de força à Direita capaz de fazer frente a uma previsível maioria de Esquerda (formada por um ou mais partidos, ainda se verá), nos próximos tempos os laranjas terão de continuar a viver em união de facto com os democratas-cristãos, mesmo que enquanto cônjuges a sua convivência seja marcada por uma confrangedora paz podre, a fazer lembrar aqueles casamentos de aldeia onde metade da mesma sabe da fachada que se tenta a todo o custo preservar e a outra metade só não sabe porque entretanto emigrou. Acrescente-se, aliás, que Portas veio já acusar os sociais-democratas de serem os exclusivos culpados da instabilidade reinante nos derradeiros meses de Governo de Coligação, numa afirmação do género: «não temos nada que ver com isso; nós cumprimos, fomos o garante da estabilidade; o nosso parceiro é que ainda não saiu da incubadora, sendo, portanto, imaturo; somente à infantilidade e birras dos membros do PSD, semeadas a todo o instante, poderá ser imputada a culpa por os ministros do CDS-PP não terem permanecido nos gabinetes por mais de meia dúzia de horas diárias a jogar Playstation e a ver os Teletubbies».

Versando o Trabalho Vitalício e Os Focos De Poluição Eleitoral

O acesso ao trabalho é um direito de todo o cidadão crescentemente negado a uma boa fatia dos portugueses. Também porque – não sendo esse o problema de fundo – inúmeros lugares continuam a ser ocupados por quem, possuindo pensão de reforma, se vê forçado a manter actividade (em maior ou menor grau camuflada pelas empresas que disso lucram) de modo a disfarçar os números miseráveis que perfazem a mesma.
Ora, é disto (ou quase) que se pretende falar. Sendo verdade que o trabalho dignifica a pessoa humana, o direito ao lazer e repouso também. Vem isto a reboque de um estudo outro dia divulgado e no qual é defendida a necessidade de os portugueses trabalharem até aos setenta anos, de molde a ser evitada a falência do sistema de segurança social em 2028 e, desta forma, ser a mesma adiada para 2042. No referido estudo aconselha-se, inclusivamente, à adopção de incentivos de promoção à continuição em actividade após os 65 anos. Assim, cada ano após a frisada idade em que seja mantida a actividade laboral contará por dois para efeitos de reforma, ao passo que cada ano após os 69 contará por três. Com sorte para o Estado, no final já nem será preciso ser atribuída a reforma, o que não deixa de ser (embora não confessado) o propósito subentendido nas entrelinhas do estudo entretanto vindo a lume.
O blogue do MnE tem uma sugestão susceptível de desafogar ainda mais as contas da segurança social. A saber: cada ano após os 80 em que qualquer cidadão se mantenha no activo passaria a contar por cinco anos; cada ano após os 90 contaria por seis; cada ano após os 120 contaria por dez; e cada ano após os 150 contaria por quinze anos para efeitos de reforma. Por acréscimo, todo o idoso que após o centenário continuasse a laborar sem recurso a aparelhos de respiração artificial obteria um suplemento de reforma de 5% por cada dois semestres. Nada mais lógico. Ainda assim, e num registo mais sério, a intenção de ser adiada a data de falência da segurança social poderia igualmente ser conseguida caso fosse estabelecido, desde logo, um patamar de rigor bem maior no respeitante às colossais reformas concedidas aos miras amarais deste país ou, se se quiser, a quem por duas legislaturas de oito anos somados deambula pelos corredores de São Bento.
Mas vire-se a página, que a derradeira frase do parágrafo anterior já não interessará abordar para aquela vigésima parte de Portugal que ainda acredita nos políticos da nação – ou seja, os próprios políticos. Com as Legislativas à porta teve início a poluição eleitoral (não será de admirar) que em épocas semelhantes povoa a paisagem nacional e, com maior ênfase, inunda o horizonte urbano. Poluição sonora – nas televisões e rádios – e poluição visual – nos imensos outdoors e muppies que se acotovelam ao longo da 2ª Circular, Marquês de Pombal, Praça de Espanha, Portas de Benfica e anexos. Pudessem os portugueses isolar-se na Herdade da Baracha até finais de Fevereiro...

quarta-feira, janeiro 19, 2005

Se Por Cada Tiro Caír Um Melro, Acabará Mal a Época de Caça do PS

Sócrates parece querer dar continuidade ao seu propósito de levantar questões polémicas em tempo pré-eleitoral. São os tais tiros no pé aqui aflorados num artigo anterior e de que o líder do PS não prescinde. A questão do aborto – que serve aqui de exemplo – é pertinente, mas a mesma deveria ser debatida de forma responsável e ponderada em tempo de menor efervescência político-eleitoral, não apresentada e explorada, como parece ser propósito do secretário-geral dos socialistas, enquanto uma das suas bandeiras de campanha. Até porque, pese o facto de esta dever ser uma matéria de consciência e não do foro político, utilizar o momento actual para frisar a intenção de passar um pano sobre o referendo realizado em Portugal há não muito tempo atrás, e que versou o assunto em causa, poderá agradar a uma considerável franja da Esquerda (dos comunistas ao Bloco), mas por certo retirará ao PS a possibilidade de arrancar um número maior de votos no Centro-Direita.
Se outro motivo não existir, aquele que se acaba de apontar elucida do melhor modo o facto de ser manifestamente inoportuna, em plena época pré-Legislativas, a abordagem pelos socialistas de matérias sensíveis (como a da interrupção voluntária da gravidez) susceptíveis, enquanto tal, de provocar profundas cisões numa sociedade portuguesa onde o catolicismo ortodoxo ainda dita regras e molda mentalidades. Tudo isto quando, para mais, se sabe não poder o partido da rosa descurar a possibilidade de nas próximas eleições conquistar todos e quaisquer votos de uma forma daltónica e (por isso) abrangente, caso não pretenda enfrentar o cenário de desaproveitar a ocasião singular de que dispõe para atingir o objectivo-mor dos seus últimos e próximos anos – o que equivale por dizer, a obtenção de maioria absoluta na câmara parlamentar.
Convirá referir, numa estratégia de antecipação ao levantamento de vozes incomodadas, que em momento algum este texto possui o objectivo de fazer a apologia da censura da necessária discussão, com uma clareza e lucidez antes nunca observadas, do tema da prática do aborto. Nos dias que correm, essa premência é sentida, desde logo, nos largos sectores da sociedade onde em maior grau se faz sentir a insurreição de quem tem o direito de, numa matéria tão delicada, pelo menos fazer ouvir o seu pensamento. O que aqui se equaciona é, isso sim, a oportunidade da discussão. Quando se adivinha o começo de uma época de grande agitação político-eleitoral, onde os argumentos apresentados pelas distintas forças partidárias serão esgrimidos de forma tão acérrima quanto irracional, discutir um assunto de tamanha seriedade constituirá, mais que nunca, uma ameaça à construção de um debate suficientemente esclarecedor, sereno e credível, já que o momento o não propicia. Por acréscimo, e com a maior franqueza, fora da época eleitoral que se começa a respirar com outra facilidade se encontrará (pela formação e conhecimentos desenvolvidos) quem com maior propriedade deva participar em tal debate, de modo a não o transformar num mero show-off político-mediático (será o pior que se lhe pode fazer) contracenado por Sócrates, Portas e companhia.

Grande Livro De Terminologias Santaneiras e Afins (Excerto #1)

Santanidade: alarvidade que tem Santana Lopes como mentor; termo usualmente empregue no plural para definir as ínfimas barbaridades proferidas por Santana Lopes sempre que executa procedimentos de abertura e fecho da cavidade bocal, com produção de sons verbais no intermeio;
Santanice: o m.q. aldrabide, vigarice, sacanice, trapaça executada por Santana Lopes e coligados;
Santanilha: bando, quadrilha de malfeitores comandados por Santana Lopes, agrupados naquilo que, no caso específico português, se convencionou denominar de Governo;
Santanismo: seita em franca expansão em Portugal nos últimos meses e que tem como guru Santana Lopes, sendo que prega a exaltação da crise económica e da xenofobia social por intermédio do favorecimento das classes altas face à decadência e escravização do povo;
Santanócracia: conceito de sistema democrático próprio de Santana Lopes e seus parceiros, segundo o qual inclusive numa república em que vigore uma democracia representativa a legitimidade no desempenho de funções de índole governativa não necessita de ser conferida pelo voto do povo, não assumindo este, por inerência, carácter de imprescindibilidade;

Pensamento do dia:
«Mais vale um aborto hoje que um Portas amanhã»
(Movimento de Exortação à Promulgação da Lei de Despenalização da Prática Abortiva)

Número saído em sorte:
<8> (aquele que melhor define o estado em que a Coligação deixou o país).

Deveria Ler-se no Cartaz: Contra Portas e Santana, a Favor de Portugal

Eis que foi exibido mais um capítulo da anunciada novela da vitimização de Santana Lopes. Os maus em cena há muito foram escolhidos: quem o tirou do poder e quem o quer tirar do PSD. Cavaco não aceitou ver o semblante que Deus e sua mãe lhe deram figurar ao lado do de Santana e, nem tarde nem cedo, este riposta com um cartaz de pré-campanha eleitoral onde se lê, em grandes parangonas, «Contra ventos e marés, a favor de Portugal». Neste ponto do texto colocar-se-à a pergunta: mas existe um outro Portugal? É que a favor deste, onde (quer a obra do acaso) habitam portugueses, jamais foi. Talvez Santana se esteja a referir, conceda-se o benefício da dúvida, àqueloutro Portugal que principia na marginal junto a S. João do Estoril e termina nas imediações da Quinta da Marinha, com uma pequena região autónoma situada algures ali para a Lapa.
Emende-se o cartaz. Para que se esteja a favor de Portugal não é imprescindível estar-se contra ventos e marés. Na verdade, a favor de Portugal estar-se contra Portas e Santana será o bastante. Pronto, minto, inclua-se no rol o senhor Barroso, que arrastou o país para o estado de tanga (hoje ainda mais na moda, desde que Castelo Branco ganhou a Quinta) antes de emigrar para paragens mais seguras.
Mas prossigam as festividades. Cada vez que aqui se faz referência a Barroso – vem ao acaso – povoa-me o subconsciente o “I Think I Smell A Rat” dos White Stripes. Vá-se lá saber porque motivo. Talvez porque, diz a sabedoria, são sempre os ratos quem primeiro abandona o navio que se afunda. Ou talvez não. Razão de sobra tinha Portas, que preferiu os submarinos (e bem que o Portugal de hoje se assemelha a um kursk) para poder ver de perto o país, agora que este se vai movendo lá bem nas profundezas de uma crise social e económica cujo verdadeiro rombo ainda está por desvendar.
Na campanha para as Legislativas, PSD e CDS-PP encontram-se perante um dilema incontornável. Ou optam por centrar os seus esforços na conquista de votos na própria Direita, e neste caso terão de encetar um confronto directo, o que colocará em cheque a sobrevivência pós-campanha do seu matrimónio de conveniência em stand-by para efeito de eleições; ou optam por tentar roubar votos à Esquerda, e – para algo completamente diferente – também neste caso terão de encetar um confronto directo na tentativa de demonstrarem ser a melhor opção à Direita, o que colocará uma vez mais em cheque a sobrevivência pós-campanha do seu matrimónio de conveniência em stand-by para efeito de eleições. Dito e resumido, parafraseando Vera Roquette num saudoso programa que em tempos idos alegrava as tardes da RTP, agora escolha.
Dilemas à parte, terá o povo novas oportunidades de contemplar os imaginativos outdoors de Santana Lopes, sabe-se lá contra quantos mais ventos e marés. Se a alusão recaír nos ventos semeados no país pelo auto-demissionário Governo de Coligação, então grandes tempestades servirão de inspiração a novos cartazes.

segunda-feira, janeiro 17, 2005

Sobre Tachos e Momentos Em Que o Melhor a Dizer é Não Dizer Nada

Com as Legislativas à porta, atingiu o auge a disputa por lugares nas listas eleitorais que assegurem a cobiçada cadeira no Parlamento. É a habitual distribuição dos tachos, festim político de enraizada tradição nacional. O presidente da JSD protestou por não ocupar, nas listas dos sociais-democratas por Lisboa, um lugar que lhe garanta o almejado cargo de deputado; em Braga, Mesquita Machado sofreu repentina indisposição, acompanhada de quebra de tensão arterial e alteração do estado de humor, quando viu a sua filha relegada para a modesta décima quarta posição da lista do PS por aquele círculo, o que praticamente fecha as portas do hemiciclo a Ana Catarina Machado. Senhores, bem se sabe que nisto de favorecimentos pessoais e aproveitamento dos factores da cunha o português faz carreira, vindo o exemplo de cima, mas ao menos tenham a veleidade de com maior afinco disfarçar o estrito interesse de pretender auferir mais algum à conta do contribuinte.
Outro lugar, o de Primeiro-Ministro, está quase assegurado para Sócrates. Face a tal pressentimento, adivinha-se, não só o crescimento da abstenção, mas igualmente – dada a não necessidade de ser exercido o voto útil – o desvio de boa parte da decisão magna do povo para partidos encostados à Esquerda (situação de que o Bloco de Louçã lucrará). É contra este cenário que Sócrates também terá de lutar caso tencione fugir a uma maioria relativa que, a suceder, tornará o sucesso das suas políticas refém de toda uma Direita que se estende de Portas a Santana. Isto, claro, sem esquecer que para a obtenção da desejada maioria absoluta de igual forma será decisivo Sócrates não continuar a dar tiros no próprio pé. Fê-lo quando desenterrou o fantasma da co-incineração; repetiu-o quando ressuscitou a regionalização. E assim se perdem óptimas oportunidades para a subjugação ao silêncio.
É preciso que o secretário-geral dos socialistas perceba que, por muito que algumas questões se mantenham actuais, o país não pode caminhar entre referendos agendados porque o resultado em ocasião anterior não agradou a alguma força política, ou simplesmente por mera vontade de quem em determinado momento detém o poder. O respeito devido a quem na altura própria com o seu voto correspondeu à solução de referendo deverá obrigar a que se observe um hiato mínimo de tempo nunca inferior a um decénio entre propostas de auscultação popular versando a mesma matéria. E nem o facto de estas adquirirem, ou não, carácter vinculativo deverá servir de desculpa, já que não pode ser premiada a abstenção ao ser concedida maior importância a quem optou por não exercer o direito de voto.
Não demorará muito para que Santana e Portas – penso até que algum deles o já fez – desafiem Sócrates para um debate televisivo. O facto de gerirem como ninguém o mundo do mediatismo, associado aos ditos e reditos tiros no pé que Sócrates aqui e ali dispara, faz com que esta seja uma estratégia a explorar para uma Direita que nestas Legislativas pouco tem a perder para lá do que lhe é vaticinado.

Navegar, Navegar, Ir à Blogosfera e Voltar – Do Que Se Fala Por Aí (1)

Esporadicamente comentar-se-à neste blogue o que noutras paragens se publica, pelo interesse dos artigos e não pelo propósito de depreciar opiniões alheias.
Recentes viagens pela blogosfera levaram o MnE ao Quando o Blog Bate Mais Forte [quandooblogbatemaisforte.blogspot.com], onde RCP (que não o Rádio Clube Português) escreveu, a 11/1 último, um artigo sob o título “Já Não Há Pachorra”, que aqui se sintetiza:

«[...] a histeria em volta da viagem do ministro [Sarmento] começa a ser demais, pois só serve para distrair o país das questões fundamentais. Chegado a Lisboa, [...] Sarmento decidiu [...] convidar os jornalistas para lhes dizer que colocou o lugar à disposição do primeiro-ministro, e que este lhe renovou a confiança. É demais! Já chega de fait divers

Os portugueses vivem a era da tanga oficialmente instaurada pelo emigrante Barroso; são-lhes exigidos incessantes sacrifícios em prol da retoma económica; a mensagem desde sempre veiculada pelos governos de Direita proclama a contenção estatal de despesas. Entretanto, um alto membro do executivo realiza uma visita oficial. Com dinheiros públicos, viaja em avião particular e pratica mergulho na estância turística de Bom-Bom, facto que até pode ser bom, mas não para o país. Traçado este cenário, poderão ser as férias do ministro, a expensas de quem por cá paga a crise, consideradas uma questão de somenos relevância?
Num outro blogue, Luís G. Rodrigues assina, no Random Precision [rprecision.blogspot.com], o brilhante “O Sr. Director”, de 12/1, que retrata o rigor com que o Governo cessante trata a matéria das pensões e Segurança Social. Está lá tudo, sendo dispensáveis mais comentários. Vale a pena ler na íntegra:

«Em Setembro de 2002 foi publicada na II Série do Diário da República a aposentação do Exmº. Senhor Juiz Desembargador Dr. José Manuel Branquinho de Oliveira Lobo, a quem foi atribuído o número de pensionista 438.881. De facto, no dia 1 de Abril de 2002 o Dr. Branquinho Lobo havia sido sujeito a uma “Junta Médica” que, por força de uma doença do foro psiquiátrico, considerou a sua incapacidade para estar ao serviço do Estado, o que foi determinante para a sua passagem à aposentação.
De acordo com o disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 37º do decreto-lei nº 498/72 de 9 de Dezembro, em caso de aposentação motivada por incapacidade ou doença, constitui regalia dos magistrados judiciais auferirem a sua pensão de aposentação por inteiro, como se tivessem todo o tempo de serviço para tal necessário. Por esse motivo, o Dr. Branquinho Lobo passou a auferir uma pensão de aposentação no montante de € 5.320,00.
Contudo, por resolução proferida no dia 30 de Julho de 2004, o Conselho de Ministros do Governo do Dr. Pedro Santana Lopes nomeou o Dr. Branquinho Lobo como Director Nacional da Polícia de Segurança Pública. Desde então, o Dr. Branquinho Lobo acumula a sua pensão de aposentação por incapacidade com o vencimento de Director Nacional da P.S.P.
Moral da história: para ser Director Nacional da P.S.P. não é preciso ser doido. Mas, pelos vistos, ajuda muito...».

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